Política de Uso e Privacidade
LAPDAR · versão de novembro de 2026
Em resumo
- O LAPDAR é uma plataforma de preparação para o processo seletivo do IFES, contratada pela Secretaria Municipal de Educação para as escolas da rede.
- A Secretaria decide como os dados dos alunos são usados (ela é a controladora). A LAPDAR opera a plataforma seguindo o contrato e as instruções dela (operadora).
- Guardamos o mínimo para o estudo funcionar: nome, turma, login e o que o aluno faz na plataforma. Não pedimos CPF, endereço nem dados de saúde.
- Não há publicidade, não vendemos dados e não usamos dados de alunos para fins comerciais.
- Aluno, responsável ou servidor pode pedir acesso, correção ou exclusão dos dados à escola, à Secretaria ou pelo formulário de solicitação.
1. Para você, aluno
Esta parte é para você ler com calma. Se tiver dúvida, pergunte ao seu professor ou a um responsável.
- A sua escola criou a sua conta para você estudar para a prova do IFES. Você não paga nada e não precisa ter e-mail.
- A plataforma guarda o seu nome, a sua turma e o que você faz aqui: capítulos que estudou, questões que respondeu, simulados que entregou e as anotações que escreveu.
- Seus professores, a coordenação da escola e a Secretaria de Educação veem o seu desempenho para ajudar você. Seus colegas não veem as suas notas.
- O ranking só mostra você se você escolher participar. Dá para sair quando quiser, no seu perfil.
- Sua senha é só sua. Se esquecer, peça uma nova ao professor.
- No chat de dúvidas, pergunte sobre a matéria. Não escreva telefone, endereço ou coisas pessoais.
- Ninguém vai usar os seus dados para vender coisas ou mostrar propaganda.
2. Quem é responsável pelos dados
O LAPDAR é fornecido pela LAPDAR - Laboratório Pedagógico Digital para o Aprimoramento de Rotinas Ltda. ("LAPDAR") a municípios, por contrato com a Prefeitura ou com a Secretaria Municipal de Educação ("Secretaria"). Nessa relação, a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD) define dois papéis:
| Papel | Quem é | O que faz |
|---|---|---|
| Controladora | Secretaria Municipal de Educação do município contratante | Decide adotar a plataforma, define quais escolas, turmas e alunos participam, cadastra os usuários (diretamente ou pelas escolas) e responde aos titulares pelos dados da rede. |
| Operadora | LAPDAR | Hospeda e mantém a plataforma e trata os dados somente para prestar o serviço contratado, conforme as instruções da Secretaria (LGPD, art. 39). |
As escolas atuam dentro da Secretaria, seguindo as diretrizes dela. A LAPDAR é controladora apenas dos dados das contas da sua própria equipe e dos dados de contato usados na gestão do contrato com o município.
3. Quem usa a plataforma
| Perfil | Quem é | O que enxerga |
|---|---|---|
| Aluno | Estudante de uma turma da rede municipal | Os próprios estudos, resultados e anotações. |
| Professor da escola | Docente da unidade | O desempenho das turmas e disciplinas atribuídas a ele. |
| Coordenação pedagógica | Equipe pedagógica da escola | Todas as turmas da própria escola; cadastra turmas, professores e alunos. |
| Secretaria | Servidores indicados pela Secretaria | Indicadores e cadastros das escolas do próprio município. |
| Equipe LAPDAR | Profissionais da LAPDAR | Produção do conteúdo e administração técnica, com acesso registrado em auditoria. |
Não existe cadastro aberto ao público. Toda conta é criada pela escola, pela Secretaria ou pela LAPDAR, e uma rede nunca enxerga os dados de outra.
4. Quais dados tratamos
| Categoria | Dados | Origem |
|---|---|---|
| Cadastro do aluno | Nome, sobrenome, escola, turma e login. O login é gerado pela plataforma; e-mail é opcional. | Escola ou Secretaria |
| Cadastro de servidores | Nome, sobrenome, e-mail ou login, escola, turmas e disciplinas. | Escola ou Secretaria |
| Atividade de estudo | Capítulos estudados, respostas a questões e simulados, notas, atividades recomendadas, gráficos do laboratório virtual e anotações do aluno. | Uso da plataforma |
| Acompanhamento pedagógico | Indicadores de risco (falta de acesso, baixo acerto) e planos de intervenção registrados pela escola. | Plataforma e escola |
| Gamificação | Pontos, nível, conquistas e itens escolhidos. A participação no ranking é opcional. | Uso da plataforma |
| Opcionais do usuário | Foto de perfil e telefone informado no formulário de contato. | O próprio usuário |
| Registros técnicos | Data e hora de acesso, endereço IP, página acessada e ações administrativas sensíveis (auditoria). | Automática |
O que não coletamos: CPF, documento de identidade, endereço residencial, dados de saúde, biometria, localização do aparelho, dados bancários ou qualquer outro dado pessoal sensível. A câmera é usada apenas pelo professor para ler o código do cartão-resposta impresso; a imagem não é armazenada.
5. Para que usamos e com qual base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Oferecer conteúdo, questões e simulados e acompanhar a aprendizagem dos alunos da rede. | Execução de política pública de educação pela Secretaria (art. 7º, III, e art. 23), em atendimento à Lei nº 9.394/1996. |
| Gerar indicadores por turma, escola e rede para decisões pedagógicas e de gestão. | Execução de política pública (art. 7º, III). |
| Controlar o acesso, manter registros de acesso e prevenir fraudes e uso indevido. | Obrigação legal (art. 7º, II; Lei nº 12.965/2014, art. 15) e legítimo interesse em segurança (art. 7º, IX). |
| Atender pedidos de suporte e de titulares de dados. | Obrigação legal (art. 7º, II) e execução do contrato com o município. |
| Foto de perfil, ranking e telefone de contato. | Fornecidos por escolha do usuário, que pode retirá-los a qualquer momento. |
A LAPDAR não usa dados pessoais da rede para publicidade, para formar perfis comerciais, para treinar modelos de inteligência artificial nem para qualquer finalidade própria. Estatísticas sem identificação de pessoas podem ser usadas para melhorar o conteúdo e a plataforma.
6. Crianças e adolescentes
A maior parte dos usuários é de adolescentes do ensino fundamental. O tratamento dos dados deles segue o melhor interesse do estudante, como exige o art. 14 da LGPD, e está apoiado na política pública de educação conduzida pela Secretaria. Nessa hipótese, a base legal é a execução de política pública, e não o consentimento individual de cada família, conforme o Enunciado CD/ANPD nº 1/2023.
Na prática, isso significa:
- coletar só o necessário para a atividade pedagógica;
- não exibir publicidade nem compartilhar dados para fins comerciais;
- não expor notas de um aluno a outros alunos;
- deixar o ranking desligado até o aluno optar por participar;
- explicar as regras em linguagem simples (seção 1);
- permitir que pais e responsáveis exerçam os direitos do estudante (seção 11).
Cabe à Secretaria e às escolas informar as famílias sobre a adoção da plataforma.
7. Assistente de estudos com inteligência artificial
Na página de conteúdo há um chat que tira dúvidas sobre o capítulo. Para responder, a pergunta do aluno e o texto do capítulo são enviados a um provedor de inteligência artificial contratado pela LAPDAR. Nome, login, turma e escola do aluno não são enviados. O assistente é orientado a explicar o raciocínio sem entregar a resposta pronta, e as respostas podem conter erros: em caso de dúvida, vale o material da plataforma e a orientação do professor.
Pedimos que nenhum dado pessoal seja escrito no chat. A Secretaria pode pedir que o assistente seja desligado para todas as escolas da rede; desligado, ele some da página de conteúdo e nenhuma pergunta é enviada ao provedor.
8. Com quem os dados são compartilhados
- Escola e Secretaria: acessam os dados da própria rede, conforme o perfil de cada servidor.
- Fornecedores que apoiam a operação (suboperadores): hospedagem e banco de dados, cópias de segurança, envio de e-mails, monitoramento de erros e o provedor do assistente de inteligência artificial. Eles tratam os dados apenas para prestar o serviço à LAPDAR, com obrigações de sigilo e segurança. A lista atualizada é entregue à Secretaria no contrato e sempre que solicitada.
- Autoridades: quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
A LAPDAR não vende, não aluga e não cede dados pessoais. Alguns fornecedores podem processar dados fora do Brasil; nesses casos a transferência segue os arts. 33 a 36 da LGPD e a regulamentação da ANPD, com garantias contratuais de proteção equivalente.
9. Segurança
- Toda a comunicação com a plataforma é criptografada (HTTPS).
- Senhas são armazenadas com função de hash de mão única; nem a LAPDAR consegue lê-las.
- A primeira senha é provisória e precisa ser trocada no primeiro acesso. Não existe recuperação por e-mail: uma nova senha provisória é gerada pelo professor, pela coordenação ou pela Secretaria.
- Cada perfil enxerga apenas o que precisa: o professor vê as próprias turmas, a escola vê a própria escola, a Secretaria vê a própria rede.
- Há limite de tentativas de login, e um novo login encerra as sessões abertas em outros aparelhos.
- Ações sensíveis (redefinição de senha, importação de alunos, exclusão de dados, suspensão de acesso) ficam registradas em auditoria.
- São feitas cópias de segurança periódicas para recuperação em caso de falha.
- Os profissionais da LAPDAR com acesso aos dados têm dever contratual de confidencialidade.
Nenhum sistema é imune a falhas. Por isso pedimos que cada usuário mantenha a senha em sigilo e saia da conta em computadores compartilhados.
10. Por quanto tempo guardamos
| Dado | Prazo |
|---|---|
| Cadastro e atividade de estudo | Enquanto o contrato com o município estiver vigente e o aluno ou servidor estiver vinculado a uma escola da rede. |
| Registros de acesso (data, hora, IP) | 12 meses; depois são apagados automaticamente. O mínimo legal é de 6 meses (Lei nº 12.965/2014). |
| Registros de auditoria | Durante a vigência do contrato, para prestação de contas à Secretaria. |
| Conta excluída a pedido do titular | Nome, login, foto, anotações e histórico de acesso são apagados. As respostas a questões permanecem sem identificação, apenas para estatística. |
Fim do contrato: a Secretaria pode exportar os relatórios e os dados da rede. Encerrado o contrato, os dados pessoais são devolvidos e eliminados no prazo nele definido, salvo quando a lei exigir a guarda.
O LAPDAR é um ambiente de estudo e não substitui a escrituração escolar oficial (matrícula, frequência, histórico), que continua sob responsabilidade da escola e da Secretaria.
11. Direitos do titular e como exercê-los
O aluno, seus pais ou responsáveis e os servidores podem, nos termos do art. 18 da LGPD:
- confirmar se há tratamento e acessar os dados;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- saber com quem os dados foram compartilhados;
- opor-se a tratamento irregular e pedir a revisão de decisões;
- reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Como pedir:
- Procure a escola ou a Secretaria Municipal de Educação, que é a controladora e decide sobre o pedido. Nome e turma podem ser corrigidos na própria escola.
- Ou use o formulário de solicitação ou o e-mail contato@lapdar.tec.br. A LAPDAR encaminha o pedido à Secretaria e executa o que ela determinar.
A resposta é dada em até 15 dias. Como a participação do aluno decorre de política pública da rede de ensino, a exclusão da conta de um aluno matriculado é avaliada pela Secretaria, considerando o interesse do estudante.
12. Incidentes de segurança
Se ocorrer um incidente que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, a LAPDAR comunica a Secretaria sem demora injustificada, informando o que aconteceu, quais dados foram afetados e as medidas adotadas. Cabe à Secretaria, como controladora, comunicar a ANPD e os titulares nos prazos da regulamentação (LGPD, art. 48), com o apoio da LAPDAR.
13. Cookies e armazenamento no aparelho
Usamos apenas cookies necessários: o que mantém a sessão depois do login, o que protege os formulários contra envio forjado e o que guarda a escolha feita no aviso de cookies. Não há cookies de publicidade nem de redes sociais.
O navegador também guarda, no próprio aparelho, o rascunho das respostas de um simulado em andamento, para que nada se perca se a internet cair. O rascunho é apagado quando o simulado é entregue.
14. Regras de uso
- Conta pessoal: cada conta é de uma única pessoa. Não empreste a senha nem use a conta de outra pessoa.
- Uso educacional: a plataforma serve para estudar, ensinar e acompanhar a aprendizagem. É proibido tentar acessar dados de terceiros, burlar a correção de simulados ou interferir no funcionamento do sistema.
- Servidores: professores, coordenação e Secretaria usam os dados dos alunos apenas para fins pedagógicos e de gestão, não os copiam para fora da plataforma além do necessário ao trabalho e guardam com cuidado planilhas e cartões de acesso impressos.
- Conteúdo: textos, questões, simulados e videoaulas da plataforma pertencem à LAPDAR ou a seus licenciantes e não podem ser copiados ou distribuídos fora da rede contratante. Questões e simulados criados pela escola pertencem à rede de ensino.
- Suspensão: contas usadas em desacordo com estas regras podem ser suspensas pela escola, pela Secretaria ou pela LAPDAR. O acesso da rede termina com o fim do contrato.
- Disponibilidade: a LAPDAR trabalha para manter a plataforma disponível e avisa a Secretaria sobre manutenções programadas.
15. Compromissos com a Secretaria contratante
Para apoiar a conformidade do município com a LGPD, a LAPDAR se compromete, no contrato de prestação de serviços, a:
- tratar os dados somente conforme as instruções documentadas da Secretaria e para as finalidades desta política;
- manter registro das operações de tratamento (LGPD, art. 37) e informar os suboperadores utilizados;
- fornecer as informações necessárias ao Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais e ao atendimento de titulares;
- oferecer ferramentas para a rede cadastrar, corrigir, desvincular e excluir usuários, e relatórios exportáveis em planilha e PDF;
- comunicar incidentes de segurança e colaborar na apuração;
- devolver e eliminar os dados ao fim do contrato;
- não usar os dados da rede para finalidade própria.
Em caso de divergência entre esta política e o contrato firmado com o município, prevalece o contrato.
16. Encarregado e contato
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais da LAPDAR: Kaio Spacini
contato@lapdar.tec.br
O encarregado da controladora é o indicado pela Prefeitura ou pela Secretaria Municipal de Educação do seu município, divulgado nos canais oficiais dela.
17. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças na plataforma ou na legislação. A versão vigente fica sempre nesta página, com o mês de publicação no topo. Mudanças relevantes na forma de tratar os dados são comunicadas previamente à Secretaria.